RHC 1119 / MSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0005040-7
RHC - EXCESSO DE PRAZO - SENTENÇA CONDENATORIA.
- SOBREVINDO SENTENÇA CONDENATORIA, RESTA SEM FUNDAMENTO A ALEGAÇÃO DE PRISÃO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO.
- RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
(RHC 1.119/MS, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 08/05/1991, DJ 27/05/1991, p. 6972)
Ementa
RHC - EXCESSO DE PRAZO - SENTENÇA CONDENATORIA.
- SOBREVINDO SENTENÇA CONDENATORIA, RESTA SEM FUNDAMENTO A ALEGAÇÃO DE PRISÃO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO.
- RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
(RHC 1.119/MS, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 08/05/1991, DJ 27/05/1991, p. 6972)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 27/05/1991 p. 6972
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 ART:00069 ART:00288
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