RHC 1121 / PARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0005042-3
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. PRAZO.
E DE CINCO DIAS O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINARIO DE 'HABEAS CORPUS', CONSIDERANDO-SE AS DATAS DA PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO E DA PROTOCOLIZAÇÃO DO PEDIDO NO TRIBUNAL.
(RHC 1.121/PA, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 20/05/1991, DJ 10/06/1991, p. 7857)
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. PRAZO.
E DE CINCO DIAS O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINARIO DE 'HABEAS CORPUS', CONSIDERANDO-SE AS DATAS DA PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO E DA PROTOCOLIZAÇÃO DO PEDIDO NO TRIBUNAL.
(RHC 1.121/PA, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 20/05/1991, DJ 10/06/1991, p. 7857)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
20/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 10/06/1991 p. 7857
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
Veja
:
STJ - RHC 154-MG, RHC 551-SP, RHC 479-RJ (RJM VOL.:00089/90/135), RHC 474-MA, RHC 272-BA
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006368 ANO:1976 ART:00012 ART:00014 ART:00018 INC:00001LEG:FED LEI:008072 ANO:1990 ART:00002 PAR:00002LEG:FED LEI:005010 ANO:1966 ART:00062 INC:00002LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00002 LET:ALEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00586LEG:FED SUM:000319 ANO:****(STF)LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00075 PAR:00002 INC:00002
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