RHC 1127 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0005275-2
PROCESSUAL PENAL.
I- RECURSO DE HABEAS CORPUS EM QUE NÃO FOI DEVOLVIDO A TURMA JULGADORA O CONHECIMENTO DOS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS FOI A ORDEM DENEGADA.
II- RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE.
(RHC 1.127/SP, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 30/04/1991, DJ 24/06/1991, p. 8648)
Ementa
PROCESSUAL PENAL.
I- RECURSO DE HABEAS CORPUS EM QUE NÃO FOI DEVOLVIDO A TURMA JULGADORA O CONHECIMENTO DOS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS FOI A ORDEM DENEGADA.
II- RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE.
(RHC 1.127/SP, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 30/04/1991, DJ 24/06/1991, p. 8648)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
30/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 24/06/1991 p. 8648
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (345)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00035 PAR:00001 PAR:00002
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