RHC 1128 / SCRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0005276-0
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA MAS SUFICIENTE.
PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, EM QUALQUER DAS HIPOTESES DO ART. 312 DO CPP, QUANDO, EM DESPACHO FUNDAMENTADO, O JUIZ JUSTIFICA A MEDIDA.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.128/SC, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 08/05/1991, DJ 27/05/1991, p. 6972)
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA MAS SUFICIENTE.
PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, EM QUALQUER DAS HIPOTESES DO ART. 312 DO CPP, QUANDO, EM DESPACHO FUNDAMENTADO, O JUIZ JUSTIFICA A MEDIDA.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.128/SC, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 08/05/1991, DJ 27/05/1991, p. 6972)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 27/05/1991 p. 6972JC vol. 69 p. 583
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Sucessivos
:
RHC 3904 SP 1994/0027405-0 DECISÃO:21/09/1994
DJ DATA:17/10/1994 PG:27903RHC 3241 SP 1993/0031349-5 DECISÃO:00/00/0000
DJ DATA:28/02/1994 PG:02903
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ART:00315
Mostrar discussão