RECURSO DE HABEAS CORPUS. 1 - ACAREAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE EM DECORRENCIA DA FALTA DE INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES DOS REUS. 2 - REQUISIÇÃO DE REU PRESO PARA ASSISTIR, FORA DO DISTRITO DA CULPA, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, EM CUMPRIMENTO DE PRECATORIA. 3 - SUBSTITUIÇÃO, PELA SEGUNDA VEZ, DE TESTEMUNHA DE DEFESA NÃO ENCONTRADA. 1) NÃO SE ANULA O PROCESSO, EM DECORRENCIA DESSA IRREGULARIDADE, QUANDO NÃO HOUVE PREJUIZO PARA QUALQUER DOS REUS, E A SENTENÇA NÃO FEZ QUALQUER REFERENCIA AO APURADO NA ACAREAÇÃO. 2) A REQUISIÇÃO COM O CONSEQUENTE DESLOCAMENTO DE REU PRESO PARA OUTRA COMARCA, E MATERIA JA VENCIDA PELA JURISPRUDENCIA DA SUPREMA CORTE, COMO DESNECESSARIA, DESDE QUE PRESENTE O SEU DEFENSOR. 3) SE SE TRATAVA DA SEGUNDA SUBSTITUIÇÃO, NÃO SE PODE FALAR EM PREJUIZO DA DEFESA, QUANDO ESTE NÃO E APONTADO EXPRESSAMENTE. O MAIS CERTO E CONSIDERAR-SE O SEU DESINTERESSE, AO DEIXAR DE TRAZER A TESTEMUNHA A JUIZO. DESCARACTERIZADAS AS NULIDADES APONTADAS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. (RHC 114/SP, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 14/08/1989, DJ 04/09/1989, p. 14044)