RHC 1140 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0006146-8
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CONHECIMENTO.
O RECURSO DEVOLVE AO TRIBUNAL AD QUEM O DEBATE DAS QUESTÕES DECIDIDAS. CASO CONTRARIO, SUPRIMIR-SE-IA UM GRAU DE JURISDIÇÃO.
SE O ACORDÃO RECORRIDO CONHECEU PARCIALMENTE DA IMPETRAÇÃO, INVIAVEL O RECORRENTE INSISTIR NA MATERIA REPELIDA. DEVERIA POSTULAR A REFORMA DO JULGADO PARA APRECIAÇÃO INTEGRAL.
CONHECIMENTO PARCIAL.
(RHC 1.140/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 07/05/1991, DJ 27/05/1991, p. 6975)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CONHECIMENTO.
O RECURSO DEVOLVE AO TRIBUNAL AD QUEM O DEBATE DAS QUESTÕES DECIDIDAS. CASO CONTRARIO, SUPRIMIR-SE-IA UM GRAU DE JURISDIÇÃO.
SE O ACORDÃO RECORRIDO CONHECEU PARCIALMENTE DA IMPETRAÇÃO, INVIAVEL O RECORRENTE INSISTIR NA MATERIA REPELIDA. DEVERIA POSTULAR A REFORMA DO JULGADO PARA APRECIAÇÃO INTEGRAL.
CONHECIMENTO PARCIAL.
(RHC 1.140/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 07/05/1991, DJ 27/05/1991, p. 6975)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO-RELATOR.
Data do Julgamento
:
07/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 27/05/1991 p. 6975
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 ART:00029
Mostrar discussão