RHC 1152 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0006686-9
RECURSO DE HABEAS CORPUS. DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA.
E PACIFICO O ENTENDIMENTO DESTA CORTE, NO SENTIDO DE QUE O DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA, EMBORA SUCINTO, DEVE SER MANTIDO, SE PRESENTES ESTÃO AS RAZÕES QUE JUSTIFICAM A CUSTODIA DO PACIENTE, CALCADAS NA LEI PROCESSUAL.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.152/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 14/05/1991, DJ 10/06/1991, p. 7858)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA.
E PACIFICO O ENTENDIMENTO DESTA CORTE, NO SENTIDO DE QUE O DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA, EMBORA SUCINTO, DEVE SER MANTIDO, SE PRESENTES ESTÃO AS RAZÕES QUE JUSTIFICAM A CUSTODIA DO PACIENTE, CALCADAS NA LEI PROCESSUAL.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.152/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 14/05/1991, DJ 10/06/1991, p. 7858)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
14/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 10/06/1991 p. 7858
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00315
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