RHC 1156 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0006840-3
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA.
CONSIDERA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, SE A IMPETRAÇÃO PROFLIGAVA A DESMOTIVAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, POREM O RECORRENTE JA FOI PRONUNCIADO E ORDENADA A CUSTODIA CAUTELAR PELAS RAZÕES ALI INDICADAS.
(RHC 1.156/MG, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 26/06/1991, DJ 05/08/1991, p. 10011)
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA.
CONSIDERA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, SE A IMPETRAÇÃO PROFLIGAVA A DESMOTIVAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, POREM O RECORRENTE JA FOI PRONUNCIADO E ORDENADA A CUSTODIA CAUTELAR PELAS RAZÕES ALI INDICADAS.
(RHC 1.156/MG, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 26/06/1991, DJ 05/08/1991, p. 10011)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
26/06/1991
Data da Publicação
:
DJ 05/08/1991 p. 10011
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00001 INC:00004 ART:00132
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