RHC 1160 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0006844-6
HABEAS CORPUS. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO.
CONSTITUINDO O FATO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO, ILICITO PENAL, EM TESE, IMPROPRIA E A VIA DO HABEAS CORPUS PARA OBSTAR A REALIZAÇÃO DA APURAÇÃO EM CURSO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.160/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 15/05/1991, DJ 03/06/1991, p. 7433)
Ementa
HABEAS CORPUS. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO.
CONSTITUINDO O FATO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO, ILICITO PENAL, EM TESE, IMPROPRIA E A VIA DO HABEAS CORPUS PARA OBSTAR A REALIZAÇÃO DA APURAÇÃO EM CURSO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.160/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 15/05/1991, DJ 03/06/1991, p. 7433)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
15/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 03/06/1991 p. 7433
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Sucessivos
:
RHC 4731 SP 1995/0033878-5 DECISÃO:04/09/1995
DJ DATA:02/10/1995 PG:32390RHC 2197 CE 1992/0021141-0 DECISÃO:00/00/0000
DJ DATA:13/10/1992 PG:17699
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00187
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