RHC 117 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008444-5
HABEAS CORPUS. PERDA DO OBJETO.
ORDEM REQUERIDA PARA TRANCAR INQUERITO POLICIAL QUE VEIO A SER ARQUIVADO. PERDA DO OBJETO. APLICAÇÃO DO ART. 659, DO CPP.
RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
(RHC 117/MG, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 17/10/1989, DJ 30/10/1989, p. 16514)
Ementa
HABEAS CORPUS. PERDA DO OBJETO.
ORDEM REQUERIDA PARA TRANCAR INQUERITO POLICIAL QUE VEIO A SER ARQUIVADO. PERDA DO OBJETO. APLICAÇÃO DO ART. 659, DO CPP.
RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
(RHC 117/MG, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 17/10/1989, DJ 30/10/1989, p. 16514)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
17/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 30/10/1989 p. 16514
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00659
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