RHC 1170 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0007462-4
PROCESSUAL PENAL - EXCESSO DE PRAZO - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO.
- DESAPARECENDO O FATO ORIGINADOR DA IMPETRAÇÃO, FACE HAVER SIDO RELAXADA A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ORA PACIENTE, PREJUDICADO RESTOU O PEDIDO, POR FALTA DE OBJETO.
(RHC 1.170/RJ, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 05/08/1991, DJ 19/08/1991, p. 10999)
Ementa
PROCESSUAL PENAL - EXCESSO DE PRAZO - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO.
- DESAPARECENDO O FATO ORIGINADOR DA IMPETRAÇÃO, FACE HAVER SIDO RELAXADA A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ORA PACIENTE, PREJUDICADO RESTOU O PEDIDO, POR FALTA DE OBJETO.
(RHC 1.170/RJ, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 05/08/1991, DJ 19/08/1991, p. 10999)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
Data do Julgamento
:
05/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 19/08/1991 p. 10999
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 PAR:00003 ART:00201LEG:FED EMC:000001 ANO:1969***** CF-69 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00022 INC:00001 ART:00119 PAR:00003 LET:C
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