RHC 1171 / CERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0007463-2
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. PRONUNCIA.
'PRONUNCIADO O REU, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.' (SUMULA 21, DO STJ). RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.171/CE, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 13/05/1991, DJ 03/06/1991, p. 7435)
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. PRONUNCIA.
'PRONUNCIADO O REU, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.' (SUMULA 21, DO STJ). RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.171/CE, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 13/05/1991, DJ 03/06/1991, p. 7435)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
13/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 03/06/1991 p. 7435
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Indexação
:
(MARIA JOSE).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000021 ANO:****(STJ).
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