RHC 1172 / CERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0007464-0
PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA.
DEMONSTRADO QUE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL JA FOI ENCERRADA, DESCABE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.172/CE, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 14/05/1991, DJ 03/06/1991, p. 7436)
Ementa
PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA.
DEMONSTRADO QUE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL JA FOI ENCERRADA, DESCABE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.172/CE, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 14/05/1991, DJ 03/06/1991, p. 7436)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
14/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 03/06/1991 p. 7436RSTJ vol. 38 p. 346
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Resumo estruturado
:
DESCABIMENTO, ALEGAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EXCESSO DE
PRAZO, FORMAÇÃO DA CULPA, POSTERIORIDADE, ENCERRAMENTO, INSTRUÇÃO
CRIMINAL, CARACTERIZAÇÃO, PERDA DO OBJETO.
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