RHC 1173 / CERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0007465-9
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE.
- HABEAS CORPUS. JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO, DESDE A INFORMAÇÃO DA SOBREVINDA CONDENAÇÃO DO REU.
(RHC 1.173/CE, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 22/05/1991, DJ 03/06/1991, p. 7434)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE.
- HABEAS CORPUS. JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO, DESDE A INFORMAÇÃO DA SOBREVINDA CONDENAÇÃO DO REU.
(RHC 1.173/CE, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 22/05/1991, DJ 03/06/1991, p. 7434)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
22/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 03/06/1991 p. 7434
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00129 PAR:00001 INC:00001 INC:00002 ART:00061 INC:00001LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00062 INC:00063 INC:00066
Mostrar discussão