RHC 1175 / PRRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0007467-5
PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO POR MEIO DE HABEAS CORPUS.
I - APTIDÃO DA DENUNCIA, QUE DESCREVE A EXISTENCIA DE UM CRIME, EM TESE.
II - NECESSIDADE DE EXAME DE PROVA NA INSTRUÇÃO.
III - RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.175/PR, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 21/05/1991, DJ 01/07/1991, p. 9206)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO POR MEIO DE HABEAS CORPUS.
I - APTIDÃO DA DENUNCIA, QUE DESCREVE A EXISTENCIA DE UM CRIME, EM TESE.
II - NECESSIDADE DE EXAME DE PROVA NA INSTRUÇÃO.
III - RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.175/PR, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 21/05/1991, DJ 01/07/1991, p. 9206)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
21/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 01/07/1991 p. 9206
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (345)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00061 INC:00002 LET:H ART:00069 ART:00146 ART:00121 PAR:00002 INC:00002 INC:00003 INC:00004 INC:00005LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00105 INC:00001 LET:FLEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00041
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