RHC 1178 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0007722-4
- PENAL. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DO PEDIDO.
- CUIDANDO-SE DE HABEAS CORPUS ONDE SE REITERA PEDIDO, OBJETO DE MEDIDA ANTERIOR, JA APRECIADA, DELE NÃO SE CONHECE.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(RHC 1.178/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 21/05/1991, DJ 03/06/1991, p. 7436)
Ementa
- PENAL. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DO PEDIDO.
- CUIDANDO-SE DE HABEAS CORPUS ONDE SE REITERA PEDIDO, OBJETO DE MEDIDA ANTERIOR, JA APRECIADA, DELE NÃO SE CONHECE.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(RHC 1.178/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 21/05/1991, DJ 03/06/1991, p. 7436)Acórdão
A UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
21/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 03/06/1991 p. 7436
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00109 INC:00003 ART:00117 PAR:00002
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