RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. EXAME DE PROVA. 1. A JURISPRUDENCIA, REITERADAMENTE, TEM AFIRMADO QUE O PROCESSO DE 'HABEAS CORPUS' NÃO ADMITE O CONTRADITORIO OU AMPLA INDAGAÇÃO PROBATORIA. MUITA VEZ, ENTRETANTO, SEGUNDO A PRUDENCIA E O TIROCINIO DO JUIZ, EM CASOS ESPECIAIS, E INDISPENSAVEL VERIFICAR SE A ACUSAÇÃO E CONTRADITADA MEDIANTE PROVA INCONTESTE NOS PROPRIOS AUTOS, OU SE A DENUNCIA ESTA INTEIRAMENTE DESGARRADA DAS INVESTIGAÇÕES CONTIDAS NO INQUERITO, OU SE O FATO E ATIPICO. 2. DENUNCIA POR ESTELIONATO. COERENCIA ENTRE A INICIAL E A PROVA DO INQUERITO. DE OUTRO MODO, O CASO DEMANDA AMPLA INDAGAÇÃO. CONCLUIDA A INSTRUÇÃO E QUE O JUIZ TERA OPORTUNIDADE DE EXAMINAR COM AMPLITUDE TODA A PROVA RESULTANTE DO CONTRADITORIO, ENTÃO PODERA CONCLUIR O QUE LEVOU A PACIENTE A HOSPITALIZAR A VITIMA, VIUVA DE 85 ANOS DE IDADE, BEM ASSIM O GRAU DA MENTIRA OU DE QUALQUER OUTRO MEIO FRAUDULENTO DE QUE SE VALEU PARA INDUZI-LA A DOAR-LHE TODOS OS BENS, INCLUSIVE, SE DESDE O INICIO TINHA A INTENÇÃO DE ENGANA-LA. ORA, NO 'WRIT' E IMPOSSIVEL A TANTO CHEGAR. 3. RECURSO ORDINARIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 1.182/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 05/08/1991, DJ 26/08/1991, p. 11403)