RHC 1188 / PRRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0007887-5
PROCESSUAL PENAL. NULIDADES SANADAS OPORTUNIDADE.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA DEPENDENTE DO EXAME DE PROVA.
MATERIA REMETIDA PARA A SENTENÇA DE MERITO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.188/PR, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 01/07/1991, DJ 19/08/1991, p. 10999)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. NULIDADES SANADAS OPORTUNIDADE.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA DEPENDENTE DO EXAME DE PROVA.
MATERIA REMETIDA PARA A SENTENÇA DE MERITO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.188/PR, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 01/07/1991, DJ 19/08/1991, p. 10999)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
01/07/1991
Data da Publicação
:
DJ 19/08/1991 p. 10999
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
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