RHC 119 / GORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008446-1
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO.
ENCERRADA A INSTRUÇÃO E PROLATADA A SENTENÇA DE PRONUNCIA, SUPERADA ESTA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO DE ''HABEAS CORPUS'' A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 119/GO, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 21/08/1989, DJ 11/09/1989, p. 14370)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO.
ENCERRADA A INSTRUÇÃO E PROLATADA A SENTENÇA DE PRONUNCIA, SUPERADA ESTA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO DE ''HABEAS CORPUS'' A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 119/GO, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 21/08/1989, DJ 11/09/1989, p. 14370)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
21/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 11/09/1989 p. 14370
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Doutrina
:
OBRA : CODIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO, 5A. ED., 1988, SARAIVA,
PAG. 265.
AUTOR : DAMASIO EVANGELISTA DE JESUS
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00500 ART:00563 ART:00565LEG:FED LEI:004215 ANO:1963 ART:00071 PAR:00003 ART:00076
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