RHC 1196 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0008123-0
RECURSO DE HABEAS CORPUS - PROVAS - MATERIA PENDENTE EM RECURSO PROPRIO.
- SALVO NA HIPOTESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL CLARAMENTE DEMONSTRADO, SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATORIA, NÃO SE CONHECE DE HABEAS CORPUS, SE AS QUESTÕES SUSCITADAS ESTÃO PENDENTES DE JULGAMENTO EM RECURSO APROPRIADO.
- RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 1.196/PB, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 17/06/1991, DJ 05/08/1991, p. 10011)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS - PROVAS - MATERIA PENDENTE EM RECURSO PROPRIO.
- SALVO NA HIPOTESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL CLARAMENTE DEMONSTRADO, SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATORIA, NÃO SE CONHECE DE HABEAS CORPUS, SE AS QUESTÕES SUSCITADAS ESTÃO PENDENTES DE JULGAMENTO EM RECURSO APROPRIADO.
- RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 1.196/PB, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 17/06/1991, DJ 05/08/1991, p. 10011)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
17/06/1991
Data da Publicação
:
DJ 05/08/1991 p. 10011
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00407 ART:00412