RHC 1198 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0008312-7
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. SENTENÇA. NULIDADE.
A ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DA DEFESA INOCORREU, POIS QUANDO A DECISÃO FOI PROLATADA JA SE ENCONTRAVAM NOS AUTOS O LAUDO TOXICOLOGICO E AS ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFESA, ESTAS EM FORMA DE MEMORIAL.
(RHC 1.198/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 02/09/1991, DJ 16/09/1991, p. 12641)
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. SENTENÇA. NULIDADE.
A ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DA DEFESA INOCORREU, POIS QUANDO A DECISÃO FOI PROLATADA JA SE ENCONTRAVAM NOS AUTOS O LAUDO TOXICOLOGICO E AS ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFESA, ESTAS EM FORMA DE MEMORIAL.
(RHC 1.198/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 02/09/1991, DJ 16/09/1991, p. 12641)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/09/1991 p. 12641
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006368 ANO:1976 ART:00012
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