RHC 12 / RORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0007678-7
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVOS QUE A AUTORIZAM. REU FORAGIDO.
JUSTIFICADA A DECRETAÇÃO DA CAUTELAR PREVENTIVA, EM CASO DE HOMICIDIO QUALIFICADO, COM GRANDE REPERCUSSÃO LOCAL, DENUNCIADO O PACIENTE COMO UM DOS AUTORES E EVIDENCIADA A INFLUENCIA QUE O MESMO PODERA EXERCER DE MODO A DIFICULTAR A INSTRUÇÃO, ALIADA AO FATO DE SE ENCONTRAR O MESMO FORAGIDO, NÃO HA COMO RECONHECER CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
(RHC 12/RO, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 28/08/1989, DJ 18/09/1989, p. 14666)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVOS QUE A AUTORIZAM. REU FORAGIDO.
JUSTIFICADA A DECRETAÇÃO DA CAUTELAR PREVENTIVA, EM CASO DE HOMICIDIO QUALIFICADO, COM GRANDE REPERCUSSÃO LOCAL, DENUNCIADO O PACIENTE COMO UM DOS AUTORES E EVIDENCIADA A INFLUENCIA QUE O MESMO PODERA EXERCER DE MODO A DIFICULTAR A INSTRUÇÃO, ALIADA AO FATO DE SE ENCONTRAR O MESMO FORAGIDO, NÃO HA COMO RECONHECER CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
(RHC 12/RO, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 28/08/1989, DJ 18/09/1989, p. 14666)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
28/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 18/09/1989 p. 14666RSTJ vol. 3 p. 779
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DIAS TRINDADE (1031)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00171 PAR:00002 INC:00001 ART:00288 ART:00298 ART:00299 ART:00304 ART:00029 ART:00069 ART:00071
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