RHC 1204 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0008481-6
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXAME DO MERITO.
HIPOTESE EM QUE, A DESPEITO DE O PEDIDO NÃO TER SIDO BEM INSTRUIDO, APRESENTA-SE VIAVEL O EXAME DO MERITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(RHC 1.204/RJ, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 27/05/1991, DJ 10/06/1991, p. 7859)
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXAME DO MERITO.
HIPOTESE EM QUE, A DESPEITO DE O PEDIDO NÃO TER SIDO BEM INSTRUIDO, APRESENTA-SE VIAVEL O EXAME DO MERITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(RHC 1.204/RJ, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 27/05/1991, DJ 10/06/1991, p. 7859)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO, E NESSA PARTE,
DAR-LHE PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM EXAMINE
O MERITO.
Data do Julgamento
:
27/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 10/06/1991 p. 7859
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
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