RHC 1209 / PARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0008611-8
PROCESSUAL PENAL. TESTEMUNHAS REPUTADAS FICTICIAS. OITIVA INDEFERIDA.
- HABEAS CORPUS. ORDEM CORRETAMENTE DENEGADA, NA ORIGEM, A MINGUA DE DEMONSTRAÇÃO CONTRARIA A PRESUNÇÃO ESTABELECIDA QUANTO AS TESTEMUNHAS. INTOLERAVEL INOVAÇÃO INSTRUMENTAL DO PROCESSO, PELA JUNTADA DE PROVA NOVA NA VIA DO CHAMADO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO, TANTO MAIS SE INTERPOSTO O RECURSO SUBSTITUIDO, TORNANDO PREJUDICADO O CONHECIMENTO DO ORIGINARIO.
(RHC 1.209/PA, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, QUINTA TURMA, julgado em 14/08/1991, DJ 07/10/1991, p. 13978)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. TESTEMUNHAS REPUTADAS FICTICIAS. OITIVA INDEFERIDA.
- HABEAS CORPUS. ORDEM CORRETAMENTE DENEGADA, NA ORIGEM, A MINGUA DE DEMONSTRAÇÃO CONTRARIA A PRESUNÇÃO ESTABELECIDA QUANTO AS TESTEMUNHAS. INTOLERAVEL INOVAÇÃO INSTRUMENTAL DO PROCESSO, PELA JUNTADA DE PROVA NOVA NA VIA DO CHAMADO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO, TANTO MAIS SE INTERPOSTO O RECURSO SUBSTITUIDO, TORNANDO PREJUDICADO O CONHECIMENTO DO ORIGINARIO.
(RHC 1.209/PA, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, QUINTA TURMA, julgado em 14/08/1991, DJ 07/10/1991, p. 13978)Acórdão
POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
14/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 07/10/1991 p. 13978RSTJ vol. 28 p. 143
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Relator(a) p/ acórdão
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
Mostrar discussão