RHC 1211 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0008664-9
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. PRISÃO EM FLAGRANTE. GREVE DE SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA. EXCESSO DE PRAZO.
1- O EXCESSO DE PRAZO DEVE SER EXAMINADO, CASO A CASO, PARA QUE SE POSSA ADMITIR ESTEJA OU NÃO CONFIGURADO.
RESULTANDO DAS INFORMAÇÕES RECENTES DO JUIZO QUE A INSTRUÇÃO ESTA A CONCLUIR-SE, TEM-SE COMO SUPERADO O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O INICIO DO SUMARIO.
2- RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.211/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 17/06/1991, DJ 01/07/1991, p. 9204)
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. PRISÃO EM FLAGRANTE. GREVE DE SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA. EXCESSO DE PRAZO.
1- O EXCESSO DE PRAZO DEVE SER EXAMINADO, CASO A CASO, PARA QUE SE POSSA ADMITIR ESTEJA OU NÃO CONFIGURADO.
RESULTANDO DAS INFORMAÇÕES RECENTES DO JUIZO QUE A INSTRUÇÃO ESTA A CONCLUIR-SE, TEM-SE COMO SUPERADO O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O INICIO DO SUMARIO.
2- RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.211/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 17/06/1991, DJ 01/07/1991, p. 9204)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
17/06/1991
Data da Publicação
:
DJ 01/07/1991 p. 9204RDJTJDFT vol. 39 p. 111RT vol. 678 p. 376
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 ART:00014 INC:00002 ART:00180 ART:00070LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00401 ART:00648 INC:00002 ART:00363 INC:00001
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