RHC 1214 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0008815-3
PROCESSUAL PENAL. REITERAÇÃO SUCESSIVA DE PEDIDOS ANTERIORMENTE ARTICULADOS EM OUTROS HABEAS CORPUS.
INIMIZADE DE PARTE COM O JUIZ, IMPOSSIVEL DE SER EXAMINADA NA VIA DO HABEAS CORPUS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.214/SP, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 04/06/1991, DJ 01/07/1991, p. 9207)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. REITERAÇÃO SUCESSIVA DE PEDIDOS ANTERIORMENTE ARTICULADOS EM OUTROS HABEAS CORPUS.
INIMIZADE DE PARTE COM O JUIZ, IMPOSSIVEL DE SER EXAMINADA NA VIA DO HABEAS CORPUS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.214/SP, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 04/06/1991, DJ 01/07/1991, p. 9207)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
04/06/1991
Data da Publicação
:
DJ 01/07/1991 p. 9207
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (345)
Doutrina
:
OBRA: O DIREITO E A VIDA DOS DIREITOS.
AUTOR: VICENTE RAO.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00458LEG:FED PAR:000096 ANO:1989(CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA - PRC-SR96.)LEG:FED SUM:000271 ANO:****STFLEG:FED SUM:000512 ANO:****(STF)
Mostrar discussão