RHC 1216 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0009167-7
PENAL. APROPRIAÇÃO INDEBITA. MOMENTO CONSUMATIVO.
CONSUMA-SE O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDEBITA NO MOMENTO EM QUE O AGENTE INVERTE O TITULO DA POSSE, PASSANDO A AGIR COMO DONO, RECUSANDO-SE A DEVOLVER A COISA OU PRATICANDO ALGUM ATO EXTERNO TIPICO DE DOMINIO, COM O ANIMO DE APROPRIAR-SE DA COISA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.216/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 12/06/1991, DJ 01/07/1991, p. 9204)
Ementa
PENAL. APROPRIAÇÃO INDEBITA. MOMENTO CONSUMATIVO.
CONSUMA-SE O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDEBITA NO MOMENTO EM QUE O AGENTE INVERTE O TITULO DA POSSE, PASSANDO A AGIR COMO DONO, RECUSANDO-SE A DEVOLVER A COISA OU PRATICANDO ALGUM ATO EXTERNO TIPICO DE DOMINIO, COM O ANIMO DE APROPRIAR-SE DA COISA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.216/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 12/06/1991, DJ 01/07/1991, p. 9204)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
12/06/1991
Data da Publicação
:
DJ 01/07/1991 p. 9204RT vol. 675 p. 415
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00168
Mostrar discussão