RHC 1218 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0009247-9
QUEIXA. TRANCAMENTO DA AÇÃO.
I - A QUEIXA, ALEM DE NARRAR FATO EVIDENTEMENTE CRIMINOSO E QUALIFICAR O SEU AUTOR, CONTEM UM MINIMO DE PROVA DEMONSTRATIVO DE SUA VIABILIDADE.
II - RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.218/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 05/08/1991, DJ 19/08/1991, p. 10999)
Ementa
QUEIXA. TRANCAMENTO DA AÇÃO.
I - A QUEIXA, ALEM DE NARRAR FATO EVIDENTEMENTE CRIMINOSO E QUALIFICAR O SEU AUTOR, CONTEM UM MINIMO DE PROVA DEMONSTRATIVO DE SUA VIABILIDADE.
II - RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.218/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 05/08/1991, DJ 19/08/1991, p. 10999)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
05/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 19/08/1991 p. 10999
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
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