RHC 1225 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0009603-2
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO DECORRENTE DA PRONUNCIA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES.
1. O DISPOSTO NO PARAG. 2, DO ARTIGO 408, DO CPP CONFERE AO JUIZ A POSSIBILIDADE DE, AO PRONUNCIAR O ACUSADO, DEIXAR DE MANDAR CUSTODIA-LO, SE E PRIMARIO E GOZA DE BONS ANTECEDENTES. TODAVIA, EM DECISÃO FUNDAMENTADA, AINDA SEJA PRIMARIO, MAS NÃO POSSUA BONS ANTECEDENTES, ORDENAR AGUARDE PRESO O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI.
2. OS AUTOS REVELAM QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI BONS ANTECEDENTES, ALEM DO QUE, PRESO, PODER-SE-A EVITAR VENHA A INFLUIR NO CORPO DE JURADOS, POIS JA OBTEVE DECLARAÇÕES DE MUITOS DELES DE QUE E POSSUIDOR DE BOM COMPORTAMENTO SOCIAL.
3. RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.225/MG, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 26/06/1991, DJ 05/08/1991, p. 10012)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO DECORRENTE DA PRONUNCIA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES.
1. O DISPOSTO NO PARAG. 2, DO ARTIGO 408, DO CPP CONFERE AO JUIZ A POSSIBILIDADE DE, AO PRONUNCIAR O ACUSADO, DEIXAR DE MANDAR CUSTODIA-LO, SE E PRIMARIO E GOZA DE BONS ANTECEDENTES. TODAVIA, EM DECISÃO FUNDAMENTADA, AINDA SEJA PRIMARIO, MAS NÃO POSSUA BONS ANTECEDENTES, ORDENAR AGUARDE PRESO O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI.
2. OS AUTOS REVELAM QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI BONS ANTECEDENTES, ALEM DO QUE, PRESO, PODER-SE-A EVITAR VENHA A INFLUIR NO CORPO DE JURADOS, POIS JA OBTEVE DECLARAÇÕES DE MUITOS DELES DE QUE E POSSUIDOR DE BOM COMPORTAMENTO SOCIAL.
3. RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.225/MG, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 26/06/1991, DJ 05/08/1991, p. 10012)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
26/06/1991
Data da Publicação
:
DJ 05/08/1991 p. 10012
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
Doutrina
:
OBRA: ESTRUTURA JURIDICA DA LIBERDADE PROVISORIA - P - 91.
AUTOR: JOSE ARMANDO DA COSTA
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00408 PAR:00002 ART:00441LEG:FED SUM:000423 ANO:****(STF)LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00002 INC:00004 ART:00029
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