RHC 1226 / DFRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0009604-0
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO SUPERADA, ANTE A RETOMADA DO ANDAMENTO PROCESSUAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.226/DF, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 17/06/1991, DJ 01/07/1991, p. 9204)
Ementa
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO SUPERADA, ANTE A RETOMADA DO ANDAMENTO PROCESSUAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.226/DF, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 17/06/1991, DJ 01/07/1991, p. 9204)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
17/06/1991
Data da Publicação
:
DJ 01/07/1991 p. 9204
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00002LEG:FED SUM:000015 ANO:****(STF)
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