RHC 1231 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0010140-0
PROCESSUAL PENAL. DIREITO DE DEFESA.
O INDEFERIMENTO DA DILIGENCIA NÃO TROUXE QUALQUER PREJUIZO AO DIREITO DE DEFESA DO RECORRENTE, SENDO DE ANOTAR QUE AS INFORMAÇÕES QUE PRETENDIA OBTER JA HAVIAM SIDO PRESTADAS PELA EMPRESA EMPREGADORA E SE ENCONTRAM NOS AUTOS.
(RHC 1.231/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 04/09/1991, DJ 16/09/1991, p. 12642)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. DIREITO DE DEFESA.
O INDEFERIMENTO DA DILIGENCIA NÃO TROUXE QUALQUER PREJUIZO AO DIREITO DE DEFESA DO RECORRENTE, SENDO DE ANOTAR QUE AS INFORMAÇÕES QUE PRETENDIA OBTER JA HAVIAM SIDO PRESTADAS PELA EMPRESA EMPREGADORA E SE ENCONTRAM NOS AUTOS.
(RHC 1.231/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 04/09/1991, DJ 16/09/1991, p. 12642)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
04/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/09/1991 p. 12642
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
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