RHC 1233 / CERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0010268-7
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
PEDIDO PREJUDICADO.
(RHC 1.233/CE, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 26/06/1991, DJ 12/08/1991, p. 10560)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
PEDIDO PREJUDICADO.
(RHC 1.233/CE, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 26/06/1991, DJ 12/08/1991, p. 10560)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PEDIDO COMO ORIGINARIO, MAS JULGA-LO
PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
26/06/1991
Data da Publicação
:
DJ 12/08/1991 p. 10560
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Sucessivos
:
RHC 4599 SP 1995/0024468-3 Decisão:31/05/1995
DJ DATA:07/08/1995 PG:23053
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00001 LET:C INC:00002 LET:A
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