RHC 1238 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0010558-9
PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - JUSTA CAUSA - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
1) A ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA, MEDIANTE ANALISE E VALORAÇÃO DA PROVA, NÃO JUSTIFICA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. A AGRESSÃO DE UMA DAS TESTEMUNHAS, A CORONHADAS, PELO FILHO DO PACIENTE, QUE TERIA A COBERTURA E O BENEPLACITO DESTE, REVELAM INTIMIDAÇÃO PREJUDICIAL A INSTRUÇÃO CRIMINAL. O JUIZ MELHOR SITUADO PELA PROXIMIDADE DAS PESSOAS E DOS FATOS, PODE AQUILATAR COM MAIOR ACERTO DA NECESSIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
2) RECURSO DE HABEAS-CORPUS DENEGADO.
(RHC 1.238/RJ, Rel. Ministro WASHINGTON BOLIVAR, SEXTA TURMA, julgado em 01/07/1991, DJ 19/08/1991, p. 11001)
Ementa
PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - JUSTA CAUSA - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
1) A ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA, MEDIANTE ANALISE E VALORAÇÃO DA PROVA, NÃO JUSTIFICA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. A AGRESSÃO DE UMA DAS TESTEMUNHAS, A CORONHADAS, PELO FILHO DO PACIENTE, QUE TERIA A COBERTURA E O BENEPLACITO DESTE, REVELAM INTIMIDAÇÃO PREJUDICIAL A INSTRUÇÃO CRIMINAL. O JUIZ MELHOR SITUADO PELA PROXIMIDADE DAS PESSOAS E DOS FATOS, PODE AQUILATAR COM MAIOR ACERTO DA NECESSIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
2) RECURSO DE HABEAS-CORPUS DENEGADO.
(RHC 1.238/RJ, Rel. Ministro WASHINGTON BOLIVAR, SEXTA TURMA, julgado em 01/07/1991, DJ 19/08/1991, p. 11001)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
01/07/1991
Data da Publicação
:
DJ 19/08/1991 p. 11001
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WASHINGTON BOLIVAR (0124)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00344 ART:00121 PAR:00002 INC:00001 INC:00003 INC:00004LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
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