RHC 1240 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0010560-0
PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMARIA. INIMPUTABILIDADE. ART. 411, DO CPP.
A ABSOLVIÇÃO SUMARIA SO TEM LUGAR QUANDO A INIMPUTABILIDADE SE REVELA ESTREME DE DUVIDA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.240/RS, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 30/09/1991, DJ 18/11/1991, p. 16531)
Ementa
PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMARIA. INIMPUTABILIDADE. ART. 411, DO CPP.
A ABSOLVIÇÃO SUMARIA SO TEM LUGAR QUANDO A INIMPUTABILIDADE SE REVELA ESTREME DE DUVIDA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.240/RS, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 30/09/1991, DJ 18/11/1991, p. 16531)Acórdão
POR UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
30/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 18/11/1991 p. 16531
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00411
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