RHC 1244 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0010658-5
CRIMINAL. INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO.
- HABEAS CORPUS. SUPERADA A ALEGADA DEMORA DA INSTRUÇÃO, BEM SE HA DIZER-SE DA DENEGAÇÃO DA ORDEM.
(RHC 1.244/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 14/08/1991, DJ 02/09/1991, p. 11817)
Ementa
CRIMINAL. INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO.
- HABEAS CORPUS. SUPERADA A ALEGADA DEMORA DA INSTRUÇÃO, BEM SE HA DIZER-SE DA DENEGAÇÃO DA ORDEM.
(RHC 1.244/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 14/08/1991, DJ 02/09/1991, p. 11817)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
14/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 02/09/1991 p. 11817
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Referência legislativa
:
LEG:FED EMC:000001 ANO:1969***** CF-69 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00153 PAR:00003LEG:FED DEL:004657 ANO:1942***** LICC-42 LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL ART:00006LEG:FED PRT:000209 ANO:1986MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.
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