RHC 1255 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0010805-7
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
E ENTENDIMENTO PACIFICO DA JURISPRUDENCIA QUE O INTERROGATORIO, EM JUIZO, DISPENSA A PRESENÇA DE ADVOGADO OU DEFENSOR, DESDE QUE NÃO LHES ASSISTE DIREITO A INTERFERIR NOS ATOS DO JUIZO.
DE IGUAL MODO, O JUIZ NÃO ESTA OBRIGADO A NOMEAR CURADOR AO INTERROGANDO, SE DE PRONTO NÃO ATENTOU PARA SUA POSSIVEL DOENÇA MENTAL.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.255/RJ, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 20/08/1991, DJ 09/09/1991, p. 12213)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
E ENTENDIMENTO PACIFICO DA JURISPRUDENCIA QUE O INTERROGATORIO, EM JUIZO, DISPENSA A PRESENÇA DE ADVOGADO OU DEFENSOR, DESDE QUE NÃO LHES ASSISTE DIREITO A INTERFERIR NOS ATOS DO JUIZO.
DE IGUAL MODO, O JUIZ NÃO ESTA OBRIGADO A NOMEAR CURADOR AO INTERROGANDO, SE DE PRONTO NÃO ATENTOU PARA SUA POSSIVEL DOENÇA MENTAL.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.255/RJ, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 20/08/1991, DJ 09/09/1991, p. 12213)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
20/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 09/09/1991 p. 12213REVFOR vol. 324 p. 232RT vol. 683 p. 359
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006368 ANO:1976 ART:00012 ART:00018 INC:00001LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00302 ART:00149 PAR:00002LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00063 ART:00105 INC:00002 LET:A