RHC 1259 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0010950-9
RECURSO EM HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISORIA. PRONUNCIA POSTERIOR.
O HABEAS CORPUS QUE ATACA LEGALIDADE DE PRISÃO EM FLAGRANTE, SOBREVINDO SENTENÇA DE PRONUNCIA, TORNA-SE PREJUDICADO, REPERCUTINDO NO OBJETO JURIDICO. TRANSMUDA-SE A CAUSA DA CONSTRIÇÃO AO EXERCICIO DO DIREITO DE LIBERDADE.
(RHC 1.259/RS, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 12/08/1991, DJ 26/08/1991, p. 11405)
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISORIA. PRONUNCIA POSTERIOR.
O HABEAS CORPUS QUE ATACA LEGALIDADE DE PRISÃO EM FLAGRANTE, SOBREVINDO SENTENÇA DE PRONUNCIA, TORNA-SE PREJUDICADO, REPERCUTINDO NO OBJETO JURIDICO. TRANSMUDA-SE A CAUSA DA CONSTRIÇÃO AO EXERCICIO DO DIREITO DE LIBERDADE.
(RHC 1.259/RS, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 12/08/1991, DJ 26/08/1991, p. 11405)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
12/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 26/08/1991 p. 11405
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00002 INC:00004 ART:00014 INC:00002 ART:00069LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00310 ART:00408 PAR:00002LEG:FED LEI:007210 ANO:1984***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL ART:00117
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