RHC 1261 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0011234-8
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, INDICANDO OS MOTIVOS QUE TORNAM NECESSARIA A MEDIDA CONSTRITIVA, NO RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA, SOBRETUDO, MOSTRANDO-SE INFUNDADA, ASSIM A PRETENSÃO DE DESCONSTITUI-LO. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.261/PB, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 12/08/1991, DJ 02/09/1991, p. 11820)
Ementa
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, INDICANDO OS MOTIVOS QUE TORNAM NECESSARIA A MEDIDA CONSTRITIVA, NO RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA, SOBRETUDO, MOSTRANDO-SE INFUNDADA, ASSIM A PRETENSÃO DE DESCONSTITUI-LO. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.261/PB, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 12/08/1991, DJ 02/09/1991, p. 11820)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
12/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 02/09/1991 p. 11820
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00315LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00214LEG:FED LEI:008072 ANO:1990 ART:00001 ART:00110LEG:FED EMC:000001 ANO:1969***** CF-69 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00104
Mostrar discussão