RHC 1263 / PARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0011236-4
CRIME DE IMPRENSA. RESPONSABILIDADE SUCESSIVA.
- HABEAS CORPUS. ORDEM ACERTADAMENTE DENEGADA, NA ORIGEM, DESDE A FALTA DE PROVA SOBRE FATO RELEVANTE DA ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO QUERELADO.
(RHC 1.263/PA, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28/08/1991, DJ 16/09/1991, p. 12642)
Ementa
CRIME DE IMPRENSA. RESPONSABILIDADE SUCESSIVA.
- HABEAS CORPUS. ORDEM ACERTADAMENTE DENEGADA, NA ORIGEM, DESDE A FALTA DE PROVA SOBRE FATO RELEVANTE DA ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO QUERELADO.
(RHC 1.263/PA, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28/08/1991, DJ 16/09/1991, p. 12642)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
28/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/09/1991 p. 12642
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Doutrina
:
OBRA : RTJ 83/130, 83/855 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL - 18A. ED.,
PAG. 865, NOTA 7, ART. 1º DA LEI 1553/51.
AUTOR : THEOTONIO NEGRÃO
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