RHC 1270 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0011464-2
PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. PRONUNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.
SOBREVINDO SENTENÇA DE PRONUNCIA, HA UM NOVO TITULO A LEGITIMAR A PRISÃO PROVISORIA, PERDENDO RELEVO A ANTERIOR DESCONSTITUIÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, EM SEDE DE HABEAS-CORPUS, POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.270/MG, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 06/08/1991, DJ 02/09/1991, p. 11820)
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. PRONUNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.
SOBREVINDO SENTENÇA DE PRONUNCIA, HA UM NOVO TITULO A LEGITIMAR A PRISÃO PROVISORIA, PERDENDO RELEVO A ANTERIOR DESCONSTITUIÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, EM SEDE DE HABEAS-CORPUS, POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.270/MG, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 06/08/1991, DJ 02/09/1991, p. 11820)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
06/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 02/09/1991 p. 11820
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO COSTA LEITE (353)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00002
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