RHC 1285 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0011892-3
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
FUNDAMENTO NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL A QUO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(RHC 1.285/RS, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 12/08/1991, DJ 03/02/1992, p. 475)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
FUNDAMENTO NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL A QUO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(RHC 1.285/RS, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 12/08/1991, DJ 03/02/1992, p. 475)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
12/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 03/02/1992 p. 475
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
Doutrina
:
OBRA: O DIREITO E A VIDA DOS DIREITOS
AUTOR: VICENTE RAO
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