RHC 1293 / PRRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0012148-7
RECURSO ESPECIAL. PROVA. VALORAÇÃO - INTERPRETAÇÃO - DISTINÇÃO .
A VALORAÇÃO DA PROVA E RELATIVA AO ATO JURIDICO PERFEITO. ADEQUAÇÃO DA PROVA A CONSTITUIÇÃO E A LEI ORDINARIA. COMPREENDE ADMISSIBILIDADE E FORMAÇÃO CONSOANTE O ORDENAMENTO JURIDICO.
A PRIMEIRA E CONSENTIMENTO, CONSTATAVEL EM PLANO MERAMENTE NORMATIVO. A SEGUNDA, PORQUE RELACIONADA COM OS PRINCIPIOS DE REALIZAÇÃO, PROPRIA TAMBEM DA EXPERIENCIA JURIDICA, NÃO SE CONFUNDE COM A INTERPRETAÇÃO DA PROVA, OU SEJA, AVALIAÇÃO DOS DADOS FATICOS ELABORADOS PELO MAGISTRADO.
(RHC 1.293/PR, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 13/08/1991, DJ 02/09/1991, p. 11821)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROVA. VALORAÇÃO - INTERPRETAÇÃO - DISTINÇÃO .
A VALORAÇÃO DA PROVA E RELATIVA AO ATO JURIDICO PERFEITO. ADEQUAÇÃO DA PROVA A CONSTITUIÇÃO E A LEI ORDINARIA. COMPREENDE ADMISSIBILIDADE E FORMAÇÃO CONSOANTE O ORDENAMENTO JURIDICO.
A PRIMEIRA E CONSENTIMENTO, CONSTATAVEL EM PLANO MERAMENTE NORMATIVO. A SEGUNDA, PORQUE RELACIONADA COM OS PRINCIPIOS DE REALIZAÇÃO, PROPRIA TAMBEM DA EXPERIENCIA JURIDICA, NÃO SE CONFUNDE COM A INTERPRETAÇÃO DA PROVA, OU SEJA, AVALIAÇÃO DOS DADOS FATICOS ELABORADOS PELO MAGISTRADO.
(RHC 1.293/PR, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 13/08/1991, DJ 02/09/1991, p. 11821)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO-RELATOR.
Data do Julgamento
:
13/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 02/09/1991 p. 11821RT vol. 680 p. 403
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00102 INC:00001 LET:D LET:O ART:00105 INC:00001 LET:B INC:00003 LET:A LET:CLEG:FED SUM:000330 ANO:****STFLEG:FED LCP:000035 ANO:1979***** LOMAN-79 LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL ART:00021 INC:00006
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