RHC 13 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0007679-5
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REU ACUSADO DE DUPLA TENTATIVA DE HOMICIDIO.
PRISÃO DECRETADA PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE DA VITIMA E DE SEUS FAMILIARES.
REGULARIDADE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 13/RJ, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 02/08/1989, DJ 21/08/1989, p. 13329)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REU ACUSADO DE DUPLA TENTATIVA DE HOMICIDIO.
PRISÃO DECRETADA PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE DA VITIMA E DE SEUS FAMILIARES.
REGULARIDADE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 13/RJ, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 02/08/1989, DJ 21/08/1989, p. 13329)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 21/08/1989 p. 13329
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
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