RHC 1309 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0012542-3
CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA.
- HABEAS CORPUS - ORDEM BEM DENEGADA, NA ORIGEM, EM VISTA DA CORREÇÃO DA DECISÃO ATACADA.
(RHC 1.309/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 05/08/1991, DJ 19/08/1991, p. 11000)
Ementa
CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA.
- HABEAS CORPUS - ORDEM BEM DENEGADA, NA ORIGEM, EM VISTA DA CORREÇÃO DA DECISÃO ATACADA.
(RHC 1.309/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 05/08/1991, DJ 19/08/1991, p. 11000)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
05/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 19/08/1991 p. 11000
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00191 ART:00285 ART:00289 PAR:ÚNICO
Mostrar discussão