RHC 131 / PRRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008640-5
PENAL - CRIME DE FURTO - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA - RECURSO DE HABEAS CORPUS.
- A ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, E BONS ANTECEDENTES NÃO SÃO SUFICIENTES POR SI SO PARA RELAXAR A PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA POR HAVER O AGENTE COMETIDO O CRIME COM EMPREGO DE VIOLENCIA QUE ABALE A ORDEM PUBLICA.
- RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 131/PR, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 16/08/1989, DJ 04/09/1989, p. 14042)
Ementa
PENAL - CRIME DE FURTO - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA - RECURSO DE HABEAS CORPUS.
- A ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, E BONS ANTECEDENTES NÃO SÃO SUFICIENTES POR SI SO PARA RELAXAR A PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA POR HAVER O AGENTE COMETIDO O CRIME COM EMPREGO DE VIOLENCIA QUE ABALE A ORDEM PUBLICA.
- RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 131/PR, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 16/08/1989, DJ 04/09/1989, p. 14042)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
16/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 04/09/1989 p. 14042RSTJ vol. 3 p. 880
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157
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