RHC 1312 / GORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0012574-1
PROCESSO PENAL. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA.
HIPOTESE EM QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE APRESENTA-SE REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS, NÃO HAVENDO LUGAR, OUTROSSIM, PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISORIA, EIS QUE PRESENTES MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.312/GO, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 12/08/1991, DJ 02/09/1991, p. 11821)
Ementa
PROCESSO PENAL. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA.
HIPOTESE EM QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE APRESENTA-SE REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS, NÃO HAVENDO LUGAR, OUTROSSIM, PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISORIA, EIS QUE PRESENTES MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.312/GO, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 12/08/1991, DJ 02/09/1991, p. 11821)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
12/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 02/09/1991 p. 11821
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00158 PAR:00001 PAR:00002 ART:00121 PAR:00002 INC:00001 INC:00003 INC:00004 ART:00029
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