RHC 1320 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0012762-0
PROCESSUAL PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.
- HABEAS CORPUS. ORDEM CORRETAMENTE INDEFERIDA, NA ORIGEM, DADA A CONTROVERSIA DOS FATOS ARGUIDOS.
(RHC 1.320/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 07/08/1991, DJ 26/08/1991, p. 11404)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.
- HABEAS CORPUS. ORDEM CORRETAMENTE INDEFERIDA, NA ORIGEM, DADA A CONTROVERSIA DOS FATOS ARGUIDOS.
(RHC 1.320/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 07/08/1991, DJ 26/08/1991, p. 11404)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
07/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 26/08/1991 p. 11404
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:000227 ANO:1967 ART:00066 PAR:00001 LET:A ART:00022 INC:00002 INC:00008 ART:00027 ART:00042 ART:00014 PAR:00001LEG:FED DEL:000227 ANO:1967 ART:00031 ART:00036 ART:00030 PAR:UNICO ART:00037 ART:00038 ART:00039 ART:00040 ART:00016 INC:00004LETRA ALEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00069
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