RHC 1321 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0012763-9
RECURSO DE HABEAS CORPUS. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATORIA.
SE O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTEVE NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO ACUSADO, QUANDO DO INTERROGATORIO EM JUIZO, E ALI FOI INFORMADO, POR SEUS FAMILIARES, DE QUE ELE ESTAVA EM OUTRO ESTADO, EM ENDEREÇO DESCONHECIDO, JUSTIFICADA ESTA A SUA INTIMAÇÃO POR EDITAL.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.321/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/1991, DJ 30/09/1991, p. 13498)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATORIA.
SE O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTEVE NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO ACUSADO, QUANDO DO INTERROGATORIO EM JUIZO, E ALI FOI INFORMADO, POR SEUS FAMILIARES, DE QUE ELE ESTAVA EM OUTRO ESTADO, EM ENDEREÇO DESCONHECIDO, JUSTIFICADA ESTA A SUA INTIMAÇÃO POR EDITAL.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.321/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/1991, DJ 30/09/1991, p. 13498)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
17/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 30/09/1991 p. 13498RSTJ vol. 27 p. 114
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
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