RHC 1325 / DFRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0012767-1
HABEAS CORPUS. CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
PEDIDO DE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DE GERENTES QUE TEMEM ORDEM DE PRISÃO EM DECORRENCIA DE DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO LIBERAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS.
NÃO DEMONSTRADA A EXISTENCIA OU IMINENCIA DE COAÇÃO ILEGAL, CONFIRMA-SE DECISÃO INDEFERITORIA DA ORDEM DE HABEAS CORPUS.
(RHC 1.325/DF, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 28/08/1991, DJ 16/09/1991, p. 12643)
Ementa
HABEAS CORPUS. CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
PEDIDO DE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DE GERENTES QUE TEMEM ORDEM DE PRISÃO EM DECORRENCIA DE DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO LIBERAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS.
NÃO DEMONSTRADA A EXISTENCIA OU IMINENCIA DE COAÇÃO ILEGAL, CONFIRMA-SE DECISÃO INDEFERITORIA DA ORDEM DE HABEAS CORPUS.
(RHC 1.325/DF, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 28/08/1991, DJ 16/09/1991, p. 12643)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
28/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/09/1991 p. 12643
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED CIR:001868 ANO:1990BANCO CENTRAL DO BRASILLEG:FED ARG:000151 ANO:1989(CJF)LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00095 INC:00002LEG:FED LEI:005677 ANO:1971 ART:00005 PAR:UNICO
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