RHC 1329 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0012933-0
HABEAS CORPUS. SALVO-CONDUTO.
INEXISTINDO ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE AUTORIZEM CONCLUIR QUE O PACIENTE SE ACHE NA IMINENCIA DE SOFRER VIOLENCIA OU COAÇÃO ILEGAL NA SUA LIBERDADE DE IR E VIR, NÃO SE JUSTIFICA A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.329/RJ, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 13/08/1991, DJ 23/09/1991, p. 13089)
Ementa
HABEAS CORPUS. SALVO-CONDUTO.
INEXISTINDO ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE AUTORIZEM CONCLUIR QUE O PACIENTE SE ACHE NA IMINENCIA DE SOFRER VIOLENCIA OU COAÇÃO ILEGAL NA SUA LIBERDADE DE IR E VIR, NÃO SE JUSTIFICA A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.329/RJ, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 13/08/1991, DJ 23/09/1991, p. 13089)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
13/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 23/09/1991 p. 13089
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO COSTA LEITE (353)
Doutrina
:
OBRA : INICIAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO, 14A. ED., 1989.
AUTOR : AMAURI MASCARO NASCIMENTO
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00008 INC:00001 INC:00002LEG:FED DEL:005452 ANO:1943***** CLT-43 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ART:00515 ART:00516 ART:00517 ART:00518
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